Biografias e História – duas vítimas da censura

Essa polêmica em torno das biografias está deixando de lado, entre outras coisas, a ameaça que a autorização prévia do biografado representa para a atividade dos historiadores.

Sabemos que muitos livros realmente essenciais para que o Brasil venha a ter uma consciência crítica e clara de si mesmo devem versar sobre o passado recente. Por certo a história do Brasil dos séculos passados, anteriores ao século XX, é fundamental e sempre servirá para esclarecer o que somos hoje, como sociedade e cultura.

Mas há um grupo de temas recentes à espera de historiadores que se vinculam a acontecimentos ocorridos na segunda metade do século passado – e que chegam ao presente. Envolvem pessoas ainda vivas que participaram desses acontecimentos, quando não seus parentes, filhos e netos.

Caso se leve adiante a atitude censora – chame-se de autorização prévia, de análise para ajuste, de correções de fatos ou ajustes de opiniões – isso permitirá que qualquer sujeito (ou parente) envolvido, digamos, nos fatos que se deram a partir de 1964 até os dias de hoje, se atribua o direito de impedir que sua citação em livros de história (como torturador, terrorista, dedo duro, censor, traidor, corrupto, cúmplice, omisso, assassino etc.) coloque em risco a circulação de tal livro.

Desta forma, a censura prévia, manipulável por personagens que viveram os fatos ou por seus herdeiros, é uma ameaça não apenas às biografias como também à história simplesmente.

O Brasil não precisa de leis censoras, mas de liberdade e de verdade. Precisamos de transparência. Todas as ditaduras – de direita ou de esquerda – se instalam castrando a liberdade e impondo mentiras como cortina de fumaça.

Para qualquer equívoco cometido por biógrafos ou historiadores, o melhor remédio é escrever livros ou artigos que defendam ideias contrárias e, havendo crime de difamação, que se aja dentro das leis existentes, que preveem o direito de resposta e de retratação, além de outras penas.

O resto constitui ameaça à liberdade e um desserviço ao amadurecimento político e cultural do país.

(Roberto Gomes, 29/10/2013)